Questão 3412317 de Direito do Trabalho - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 3412317

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Felipe, vendedor há 03 anos na empresa
Águia Dourada Automóveis Ltda.,
descumpriu, em data de 24 de abr. de
2018, a determinação da empresa de não
fumar no interior do local de trabalho,
dirigida a todos os empregados, os quais
detinham pleno conhecimento da regra.
Ainda, quando abordado pelo gerente
geral, em particular e adequadamente,
para que não mais repetisse a conduta,
agrediu-o fisicamente, desferindolhe
um soco no rosto e dirigindo-lhe
palavras de baixo calão. Tais fatos foram presenciados por 6 funcionários da
empresa. Assinale, diante da situação
posta, a alternativa correta.

Alternativa A: À empresa é permitida a rescisão do
contrato de trabalho por justo motivo
em face de Felipe, devendo fazê-lo
imediatamente, sendo que este não terá
direito ao recebimento de qualquer valor.
Alternativa B: À empresa é permitida a rescisão do contrato
do trabalho por justa causa, podendo fazêlo
no prazo de 60 dias a partir da data dos
fatos.
Alternativa C: Felipe poderá ser demitido por justa causa,
mas somente após a instalação de inquérito
para apuração de falta grave, no prazo de
30 dias.
Alternativa D: É vedado à empresa demitir Felipe por
justa causa, devendo aplicar-lhe tão
somente suspensão disciplinar de 03 dias,
quando então ele perderá a remuneração
correspondente aos dias de suspensão
e a do descanso semanal remunerado
correspondente, pois se trata de falta
injustificada.
Alternativa E: À empresa é permitida a rescisão do contrato
de trabalho por justa causa. Nesse caso,
Felipe não terá direito ao recebimento de
férias proporcionais acrescidas de um terço
e do décimo terceiro salário proporcional,
tampouco à indenização sobre o saldo da
conta vinculada do FGTS.

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