Questão 3412308 de Direito do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3412308

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho,
nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado,
a prescrição é parcial e quinquenal, exceto quando o direito à parcela esteja assegurado por lei.
Alternativa B: ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos, cuja fluência se inicia quando o
exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Alternativa C: as regras sobre prescrição previstas na Consolidação das Leis do Trabalho se aplicam às ações que tenham por objeto
anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
Alternativa D: observado o prazo de dois anos após a extinção contratual para propositura de ação, prescrevem os créditos trabalhistas
relativos aos cinco anos anteriores à data da extinção do contrato.
Alternativa E: respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões
imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação.

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Questão 3412308

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