Questão 3412304

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de até quatro horas extras, sendo possível a dispensa de acréscimo de salário mediante um banco de horas, pactuado unicamente por intermédio de acordo coletivo e com a participação do sindicato.

No que diz respeito às férias, estas poderão ser fracionadas ou divididas em até três períodos, se houver concordância do empregado, sendo importante ressaltar que um desses períodos não pode ser inferior a 14 (quatorze) dias.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, é computado na jornada de trabalho como horas in itinere.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, computado na jornada de trabalho como horas in itinere, deve ser acrescido de 50% (cinquenta por cento) a título de remuneração.

Uma das inovações refere-se ao contrato intermitente, caso em que o empregado não terá jornada fixa e o empregador poderá, a qualquer hora, convocá-lo para a prestação da atividade contratada e pagar apenas o período efetivamente trabalhado.