Questão 3412303

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412303

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Intervalos Intrajornada

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho
com o sindicato da categoria profissional, objetivando
a redução do intervalo intrajornada de seus empregados
para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta,
assinale a alternativa correta, considerando a legislação
atual.

Alternativa A: O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução
do intervalo depende de autorização do Ministério do
Trabalho e Previdência Social.
Alternativa B: O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está
em conformidade com o entendimento sumulado do
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: Não há óbice legal à mencionada redução do intervalo
por meio de acordo coletivo de trabalho.
Alternativa D: O acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador
ficará obrigado apenas a remunerar o período
remanescente do intervalo não usufruído regularmente.
Alternativa E: O acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende
de homologação judicial.

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