Questão 3412299

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412299

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

É correto afirmar o seguinte a respeito do teletrabalho:

Alternativa A: a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou
pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e
da infraestrutura necessária e adequada à prestação
do trabalho remoto será sempre do empregador, estando
vedado o regramento dessa matéria por meio
de contrato.
Alternativa B: o teletrabalhador deverá se informar quanto às precauções
a tomar a fim de evitar doenças e acidentes
de trabalho, ficando o empregador eximido de prestar
instrução a respeito de tais cuidados.
Alternativa C: considera-se teletrabalho a prestação de serviços
exclusivamente fora das dependências do empregador,
com a utilização de tecnologias de informação e
de comunicação que, por sua natureza, constituam-
-se como trabalho externo.
Alternativa D: poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho
para o presencial por determinação do empregador,
garantido prazo de transição mínimo de
quinze dias, com correspondente registro em aditivo
contratual.
Alternativa E: a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho
poderá decorrer de ajuste tácito ou meramente
verbal entre o empregador e o empregado.