Questão 3412257

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412257

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre o disposto em lei, de acordo com a recente alteração da CLT promovida pela Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória nº 808/2017. Constitui objeto lícito da convenção coletiva ou do acordo coletivo a

Alternativa A:
redução do intervalo intrajornada, desde que observe o intervalo mínimo de 15 minutos para jornada superior a 6 horas.
Alternativa B:
definição da modalidade de registro da jornada de trabalho.
Alternativa C:
redução temporária, limitada a 6 meses, do percentual de depósito do FGTS.
Alternativa D:
redução do prazo do aviso prévio, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 23 dias.
Alternativa E:
diminuição do número de dias de férias, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 15 dias.

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