Questão 3412251

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412251

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Controvérsias

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.

Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

Alternativa A:
devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.
Alternativa B:
devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.
Alternativa C:
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.
Alternativa D:
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.
Alternativa E:
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.

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Questão 3412251

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