Questão 3412225

Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ente público contratante não responde por encargos trabalhistas não adimplidos pela empreiteira contratada para a realização de obra de construção civil: só há essa possibilidade de responsabilização no caso de a obra estar associada à atividade-fim do ente da administração pública.