Questão 3412179

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412179

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

A CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017, trata, em seu artigo 59, §§ 1º a 6º , de horas extras. Assinale a alternativa que apresenta as informações corretas a respeito desse dispositivo.

Alternativa A:
A remuneração da hora extra deve ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal.
Alternativa B:
Se houver rescisão do contrato de trabalho e as horas extras não tiverem sido pagas ou compensadas, elas serão pagas no momento da rescisão com base na remuneração da época em que elas ocorreram.
Alternativa C:
O acréscimo de remuneração pode ser dispensado, em troca de horas compensadas em outro dia, desde que não ultrapassem 10 horas diárias.
Alternativa D:
Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
Alternativa E:
O banco de horas só poderá ser usufruído se for pactuado em acordo coletivo.

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