Questão 3412173

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412173

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Súmulas do TST

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Com relação ao salário e à remuneração, assinale a alternativa correta, baseando-se na jurisprudência do TST.

Alternativa A:
À sociedade de economia mista é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal.
Alternativa B:
Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.
Alternativa C:
Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o valor do dia de salário.
Alternativa D:
As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado e servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio.