Questão 3412169

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412169

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas Coletivas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ibaté

Determinada empresa, objetivando a redução de custos e o equilíbrio de sua situação financeira, procura o sindicato da categoria profissional de seus empregados e propõe a redução dos adicionais para atividades insalubres ou perigosas e do período de gozo das férias anuais remuneradas.

Nesta hipótese, o acordo coletivo de trabalho

Alternativa A:
poderá contemplar a redução temporária dos direitos mencionados, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.
Alternativa B:
poderá contemplar apenas a redução do período de férias.
Alternativa C:
não poderá contemplar a redução dos direitos mencionados, tendo em vista expressa vedação legal.
Alternativa D:
poderá contemplar a redução dos direitos mencionados se houver a concordância expressa dos trabalhadores.
Alternativa E:
poderá contemplar apenas a redução dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

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