Questão 3412166 de Direito do Trabalho - QUADRIX 2019

Questão

ID 3412166

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná

Interrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas componentes do respectivo contrato. Não se confundem as duas figuras com as alterações objetivas do contrato de trabalho. É que elas não envolvem, de maneira direta, a modificação de cláusulas do contrato, mas apenas a efetiva sustação provisória de seus efeitos. Não se confundem, ainda, as referidas figuras com as garantias de emprego.

Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 16.ª ed., rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017 (com adaptações).

Segundo a CLT, assinale a alternativa correta acerca desses institutos.

Alternativa A:
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar constituirá motivo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Alternativa B:
Quando tiver que comparecer a juízo, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por, no máximo, cinco dias consecutivos.
Alternativa C:
No caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, a cada três meses, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por um dia, sem prejuízo do salário.
Alternativa D:
Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.
Alternativa E:
O empregado afastado do emprego, por ocasião de sua volta, não terá direito a todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

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Questão 3412166

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