Questão 3412138

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412138

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jus Variandi

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A respeito do denominado jus variandi, é correto afirmar que

Alternativa A:
confere ao empregador o direito de transferir o empregado que exerce função de confiança para localidade diversa da que consta do contrato.
Alternativa B:
decorre diretamente do princípio pacta sunt servanda, que rege os contratos de trabalho.
Alternativa C:
garante ao empregado o direito de alterar a data fixada para suas férias.
Alternativa D:
confere ao empregador o direito de alterar a jornada de trabalho dos empregados, desde que respeitado o direito adquirido à percepção de adicional noturno.
Alternativa E:
não se aplica aos contratos de trabalho firmados pela Administração Pública.