Questão
ID 3412133Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Licença-maternidade
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Chapecó
Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A empregada gestante tem direito à licençamaternidade de 180 dias, sendo os 30 últimos dias com percepção de 75% do salário.
( ) É garantido à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
( ) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade.