Questão 3412129 de Direito do Trabalho - Instituto AOCP 2019

Questão

ID 3412129

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Natureza Jurídica do FGTS

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul

Pedro recebe mensalmente R\$ 1.200,00 de salário na função de soldador, tendo sido contratado em janeiro de 2019. Além disso, seu empregador lhe paga R\$ 300,00 de prêmio assiduidade caso Pedro não falte injustificadamente ao trabalho durante o mês. Ainda, ele recebe R\$ 50,00 de ajuda de custo todo mês em razão de deslocamentos que faz com sua moto para entregar peças a clientes. Com base nos dispositivos que regulamentam a remuneração no Direito do Trabalho em vigor e os reflexos desta nos recolhimentos fundiários, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Incidirá FGTS sobre todas as verbas recebidas por Pedro, já que, uma vez habituais, integram sua remuneração para todos os fins.
Alternativa B:
O FGTS será calculado apenas sobre o salário de Pedro. Os valores recebidos a título de prêmio e ajuda de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração e não compõem a base de cálculo do desconto do FGTS.
Alternativa C:
Segundo a legislação trabalhista vigente, o prêmio e a ajuda de custo não integram a remuneração para fins de cálculo do FGTS, mas sobre essas verbas incidirão encargos previdenciários.
Alternativa D:
O prêmio tem natureza salarial, pois está vinculado diretamente à prestação de serviços pelo trabalhador e sobre ele incidirá o FGTS. Já a ajuda de custo é de natureza indenizatória, visto que busca custear os gastos de manutenção que Pedro tem com sua moto, logo não incide sobre essa verba o FGTS.

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Questão 3412129

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