Questão 3412122

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412122

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

No Brasil, as leis trabalhistas datam de 1943 e foram modernizadas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Uma das funções da lei é regulamentar a relação entre o trabalhador o empregador, estabelecendo obrigações, deveres e garantias das partes. Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não pode exceder oito horas diárias.
Alternativa B:
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno em 20% sobre a hora diurna.
Alternativa C:
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, mantendo-se o pagamento da remuneração.
Alternativa D:
A empregada gestante, que exerce sua atividade em qualquer empresa privada, tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

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