Questão 3412121

Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro.

A paralização do empregador pode proporcionar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelos empregados.

O lock-out se trata de um direito social dos trabalhadores e de uma garantia fundamental com previsão constitucional.

O empregador ficará obrigado a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.