Questão 3412114

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3412114

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Hospital de Câncer de Pernambuco

Conforme a legislação trabalhista vigente, sobre os vários tipos de contrato de trabalho, marque a opção correta:

Alternativa A:
A CLT estabelece que o contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos (CLT, art. 445) e só pode ser prorrogado uma vez;
Alternativa B:
O contrato de trabalho por prazo indeterminado deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou aquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não;
Alternativa C:
O contrato de trabalho intermitente é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a avisoprévio, férias vencidas, férias proporcionais, indenização adicional, indenização de 40% sobre os depósitos fundiários e o saque do FGTS;
Alternativa D:
O contrato de experiência é uma espécie do contrato de trabalho por prazo indeterminado (CLT, art. 443, § 2º, c), não devendo ser anotado na CTPS.