Questão 3412078

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412078

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2019 Banca: DIRECTA - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA Órgão: Câmara Municipal de Cosmópolis

Todas as informações abaixo estão de acordo com a CLT, exceto uma:

Alternativa A:
A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
Alternativa B:
Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
Alternativa C:
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês
Alternativa D:
O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
Alternativa E:
O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.