Questão 3412071

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412071

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Controvérsias

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

A convenção coletiva da categoria dos comerciários, firmada entre os sindicato patronal e profissional, para o período de 2018/2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio Valor Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras. Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.

Alternativa A:
Prevalecerá o adicional de 70%, porque consta da Convenção Coletiva de Trabalho.
Alternativa B:
Prevalecerá o adicional de 50%, porque é o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal.
Alternativa C:
Prevalecerá o adicional de 60%, visto que o Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho.
Alternativa D:
Prevalecerá a média entre os adicionais convencionados.
Alternativa E:
Prevalecerá o adicional de 70% porque o convencionado se sobrepõe ao legislado.

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Questão 3412071

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