Questão
ID 3412068Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Nas relações de trabalho no Brasil, há um instrumento decorrente de previsão legal que objetiva estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das representações dos trabalhadores, observado o princípio da unicidade sindical que estabelece a representação única por categoria e base territorial. Qual é esse instrumento?