Questão 3412062

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412062

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Movimentação

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Francisco é funcionário da empresa Contabilidade Exata e exerce a função de contador há quatro anos e seis meses. O empregador sofreu uma redução considerável na sua carteira de cliente; já Francisco tem planos de sair do emprego atual e se dedicar exclusivamente aos estudos, a fim de conseguir aprovação em concurso público. Considerando a situação hipotética e estando o empregador e o empregado de comum acordo sobre a extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Receberá a integralidade das verbas trabalhistas, não fazendo jus ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
Alternativa B:
O ingresso no Programa de Seguro-Desemprego limita o recebimento em apenas três parcelas, independentemente do tempo de serviço.
Alternativa C:
Receberá a metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS, além da integralidade das demais verbas trabalhistas.
Alternativa D:
A extinção do contrato por comum acordo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 60% do valor dos depósitos.

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