Questão 3412043

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412043

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Contrato de trabalho tem como objeto as obrigações recíprocas assumidas entre empregador e empregado, que devem ter fins lícitos. Entretanto, há situações que envolvem a nulidade no Direito do Trabalho, sendo importante diferenciar trabalho proibido do ilícito. Portanto, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
há entendimento jurisprudencial do reconhecimento do vínculo empregatício do policial militar com o tomador por conta dos serviços na iniciativa privada, desde que presentes os requisitos da relação de emprego.
Alternativa B:
trabalho proibido ocorre quando a atividade desenvolvida está intensamente conectada a um tipo penal ou concorra frontalmente para sua efetivação ou insulta a moral e os bons costumes.
Alternativa C:
trabalho ilícito ocorre quando a lei, em virtude de múltiplas circunstâncias, impede que algumas pessoas exerçam determinadas atividades ou em algumas condições.
Alternativa D:
a nulidade contratual no âmbito do Direito do trabalho tem efeitos ex tunc.
Alternativa E:
contrato de trabalho cuja a atividade é relacionada ao jogo do bicho possui validade.

Estatísticas Cadernos

Questão 3412043

Continue estudando na plataforma