Questão 3412011

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412011

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho

Sobre rescisão do contrato de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos na lei.
Alternativa B:
A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até vinte dias contados a partir do término do contrato.
Alternativa C:
O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando o empregado for analfabeto.
Alternativa D:
O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, não requer a especificação nem a discriminação da natureza das parcelas pagas ao empregado.