Questão 3412000

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3412000

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dano Moral e Material nas Relações de Trabalho

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Considerando o disposto na legislação trabalhista acerca da reparação de danos de natureza extrapatrimonial, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
O valor da indenização do dano moral sofrido pelo trabalhador é fixado com base no piso salarial da respectiva categoria profissional.
Alternativa B:
Diante da falta de disciplina legal específica, aplica-se, analogicamente, ao dano existencial, as normas trabalhistas que regulam o dano moral ou estético.
Alternativa C:
A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais.
Alternativa D:
Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização poderá ser substituída pela retratação do ofensor.