Questão 3411995

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3411995

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Reabilitado e Pessoa com Deficiência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

A CLT dispõe expressamente sobre alguns dos direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com esses direitos.

Alternativa A:
O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
Alternativa B:
O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
Alternativa C:
Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência não deverá considerar as habilidades relacionadas com a profissionalização.
Alternativa D:
É lícita a diferenciação do salário a ser pago ao portador de deficiência, mesmo que em função idêntica dos demais empregados, desde que estipulado por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Alternativa E:
A idade máxima permitida aos aprendizes portadores de deficiência é de 24 (vinte e quatro) anos.

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