Questão 3411984

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3411984

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Contrato Individual de Trabalho

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, sendo assim, consoante o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é correto afirmar que:

Alternativa A:
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
Alternativa B:
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Alternativa C:
O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
Alternativa D:
A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

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