Questão 3411933

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3411933

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Proteção

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

Relativamente aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A visão mais ampla do princípio da norma mais favorável entende que este atua em tríplice dimensão no Direito do Trabalho: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante.
Alternativa B:
O princípio da condição mais benéfica dispõe que o operador do Direito do Trabalho deve optar pela regra, norma jurídica, mais favorável ao obreiro.
Alternativa C:
O in dubio pro operário é regra de aplicação da norma, visa proteger o empregado. Em caso de dúvida quanto a que norma aplicar, aplica-se a mais benéfica.
Alternativa D:
O princípio da irrenunciabilidade se traduz em proteção ao empregador, que não poderá voluntariamente renunciar seus direitos.