Questão
ID 3411919Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá
Pérola trabalha para a sociedade empresarial NA e tem seu contrato de trabalho rescindido. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, na cessação do contrato de trabalho após doze meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias , de acordo com o Art. 130, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a: