Questão 3411918

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3411918

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Súmulas do TST

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ibaté

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A:
o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave tem estabilidade no emprego.
Alternativa B:
é absoluta a presunção de dispensa discriminatória quando se trata de empregado portador do vírus HIV.
Alternativa C:
o servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade assegurada constitucionalmente após três anos de efetivo exercício.
Alternativa D:
o empregado de categoria profissional diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, independentemente de exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
Alternativa E:
é constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio- -doença ao empregado acidentado.