Questão 3411910

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3411910

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato Intermitente

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

De acordo com a Consolidação pós-reforma trabalhista, sobre o contrato intermitente, assinale a alternativa
CORRETA.

Alternativa A: Deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor
horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em
contrato intermitente ou não.
Alternativa B: O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a
jornada, com, pelo menos, dois dias corridos de antecedência.
Alternativa C: A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
Alternativa D: Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo
de dez dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual
prazo.
Alternativa E: O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a
outros contratantes.