Questão 3411886

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3411886

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Sengés

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.
Alternativa B:
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos banco de horas anual.
Alternativa C:
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos valor nominal do décimo terceiro salário.
Alternativa D:
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos regulamento empresarial.