Questão 3411855

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 3411855

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar:

Alternativa A:
o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.
Alternativa B:
o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
Alternativa C:
a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa.
Alternativa D:
o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas.
Alternativa E:
o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas concernente aos honorários advocatícios.

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