Questão 3411813

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411813

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

Ano: 2021 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Para que a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) seja constituída, o empregador deve convocar todos os seus empregados, por meio de edital, para se reunirem em dia, local e hora previamente determinados, a fim de que seja feita a escolha, mediante a eleição dos membros representantes dos empregados.

Diante disso, a empresa deverá observar as seguintes condições no processo eleitoral, exceto:

Alternativa A:
Realização da eleição fora do horário de trabalho, que possibilite a participação da maioria dos empregados.
Alternativa B:
Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso.
Alternativa C:
Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.
Alternativa D:
Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição.

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