Questão
ID 3411769Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Situação dos Portugueses
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga
Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros, para fins da nacionalização do trabalho, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no país há mais de cinco anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses”. Nos termos da legislação brasileira, a assertiva é: