Questão 3411769

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 3411769

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Situação dos Portugueses

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga


Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros, para fins da nacionalização do trabalho, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no país há mais de cinco anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses”. Nos termos da legislação brasileira, a assertiva é:

Alternativas da questão 3411769
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