Questão 3411763

Direito do Trabalho · 2020

Questão

ID 3411763

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pindorama

Determinado empregado, afastado por motivo de doença, teve seu auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário. Diante da situação, ato contínuo, o empregado requereu ao empregador o imediato pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e acréscimo de 40% sobre o fundo de garantia do tempo de serviço.

Considerando a legislação trabalhista, é correto afirmar que o empregado

Alternativa A:
tem direito a todas as verbas pleiteadas, tendo em vista a extinção contratual sem justa causa.
Alternativa B:
só não tem direito ao aviso prévio indenizado, pois não se trata de uma despedida sem justa causa.
Alternativa C:
tem direito apenas às férias proporcionais e 13º salário proporcional, pois se trata de extinção do contrato de trabalho por motivo de força maior.
Alternativa D:
não tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
Alternativa E:
não tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

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