Questão 3411748

Direito do Trabalho · 2020

Questão

ID 3411748

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2020 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões

O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Alternativa A:
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
Alternativa B:
O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
Alternativa C:
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
Alternativa D:
O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência.

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