Questão 3411746

Direito do Trabalho · 2020

Questão

ID 3411746

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pindorama

Determinada empresa, objetivando superar uma crise financeira sem promover a dispensa coletiva de seus empregados, resolveu suprimir temporariamente o pagamento de comissões a todos os trabalhadores, os quais concordaram expressamente com a solução adotada pela empregadora, pois, na prática, a remuneração passaria de R\$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R\$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Nessa situação, é correto afirmar que a supressão

Alternativa A:
foi ilegal, pois contraria dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista o prejuízo aos empregados.
Alternativa B:
está amparada pela Reforma Trabalhista, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.
Alternativa C:
foi correta, pois as comissões não possuem natureza salarial.
Alternativa D:
está amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não seja por período superior a 6 (seis) meses.
Alternativa E:
foi incorreta, pois deveria ter sido precedida de autorização judicial em sentença normativa.

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