Questão 3411708

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411708

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Que Sofreu Acidente de Trabalho

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por 15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no 16^o (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é possível afirmar, corretamente, que referido empregado

Alternativa A:
terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.
Alternativa B:
terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.
Alternativa C:
não terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.
Alternativa D:
não terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.
Alternativa E:
não terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.

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