Questão 3411707

Direito Processual do Trabalho · 2020

Questão

ID 3411707

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Convenção de Arbitragem

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.

Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais.
Alternativa B:
A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.
Alternativa C:
Não há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, inclusive no de Gervásia.
Alternativa D:
A cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.

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