Questão 3411694

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411694

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2021 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Mairinque

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Quando o empregado for analfabeto, o pagamento da rescisão não poderá ser feito em cheque visado.
Alternativa B:
O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
Alternativa C:
A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso do empregado no Programa de Seguro-Desemprego.
Alternativa D:
O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho.