Questão 3411690 de Direito do Trabalho - Instituto Consulplan 2021

Questão

ID 3411690

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

O fenômeno da terceirização possui argumentos favoráveis e contrários. Os favoráveis são: a modernização da administração empresarial com a redução de custos, aumento da produtividade com a criação de novos métodos de gerenciamento da atividade produtiva. Os contrários são: a redução dos direitos globais dos trabalhadores, tais como a promoção, salários, fixação na empresa e vantagens decorrentes de convenções e acordos coletivos.

(Pessoa, JORGE NETO; Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Q. Direito do Trabalho, 9ª edição. Grupo GEN, 10/2018.)

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Em caso de reconhecimento de fraude na terceirização, a empresa tomadora responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas, independentemente de ter sido previamente inserida na relação jurídica processual.
Alternativa B:
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Alternativa C:
Para constatação de fraude na terceirização deve-se verificar se há caracterização da relação de emprego, em especial, a subordinação, mesmo que sejam observados os parâmetros formais fixados pela legislação vigente.
Alternativa D:
A legislação que regula a terceirização traz expressamente a igualdade de condições aos empregados das empresas prestadoras de serviço, devendo ser garantido o mesmo salário dos empregados vinculados à empresa tomadora que exercerem função similar.

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Questão 3411690

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