Questão 3411685

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual ao menos um Sindicato representativo de categorias econômicas e profissionais estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da respectiva representação, às relações individuais de trabalho.

As Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações, ainda que na falta de Federações sindicais.

A convenção coletiva tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, permitida a ultratividade.