Questão 3411680

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 106 a 110.

Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.