Questão 3411660

Para os feitos legais, não serão consideradas como salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, desde que prestada diretamente pela empresa empregadora.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a seis meses, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

As importâncias pagas a título de ajuda de custo, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho, mas obrigatoriamente constituem base de incidência dos encargos trabalhistas e previdenciários.

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.