Questão 3411643 de Direito do Trabalho - FGV 2021

Questão

ID 3411643

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Descontos no Salário

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R\$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrar-se em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R\$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R\$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo.

Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A sociedade empresária poderá descontar todo o resíduo do empréstimo do TRCT.
Alternativa B:
A sociedade empresária poderá, no máximo, descontar no TRCT o valor de R\$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Alternativa C:
Não pode haver qualquer desconto no TRCT, porque o empréstimo tem a natureza de contrato civil, de modo que a sociedade empresária deverá cobrá-lo na justiça comum.
Alternativa D:
Por Lei, a sociedade empresária tem direito de descontar no TRCT o dobro da remuneração do empregado por eventual dívida dele.

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