Questão 3411640

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411640

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário In Natura

Ano: 2021 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.

Acerca do vale-refeição e alimentação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O vale-refeição é considerado como uma gratificação para o colaborador e, assim, não pode incidir contribuição previdenciária e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), assim como não pode ser considerado como rendimento tributável do colaborador.
Alternativa B:
Segundo o a CLT, se o empregador estiver de acordo com as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o vale-alimentação é considerado como parte do salário.
Alternativa C:
Acordos individuais ou coletivos com empresas podem garantir o benefício do vale-alimentação em alguns casos, de acordo com a obrigação imposta na CLT.
Alternativa D:
A CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado está compreendida no salário somente em parte.
Alternativa E:
A alimentação, assim como o vale-transporte, é uma obrigação legal imposta ao empregador.