Questão
ID 3411616Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Natureza Jurídica da Convenção e Acordo Coletivo
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
No que tange aos direitos constitucionais dos trabalhadores e ao direito coletivo do trabalho, julgue os seguintes itens.
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e a remuneração por desempenho individual.