Questão 3411602

Técnicos industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei n.° 5.524/1968 e pelo Decreto n.° 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do Setor Público e do setor privado ou prestadores de serviços.

_{Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo. Internet: (com adaptações).}

Considerando as relações trabalhistas regidas pelo direito do trabalho, julgue os itens de 104 a 109.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, conforme estabelecido em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).