Questão 3411599

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411599

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prescrição Intercorrente

Ano: 2021 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Uma das novidades introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foi a previsão legal na CLT da prescrição intercorrente. Em relação à prescrição intercorrente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A prescrição intercorrente ocorre no processo do trabalho no prazo de dois anos.
Alternativa B:
A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Alternativa C:
A declaração judicial da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Alternativa D:
Com a declaração judicial da prescrição intercorrente, o processo é extinto.
Alternativa E:
A declaração judicial da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício, somente mediante requerimento da parte Interessada.

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